TERMO DE ACEITE – NEOTRUST

1.1. Este Termo regula o acesso à Plataforma nos planos "Basic" ou "Professional" ("Plano"), conforme selecionado e confirmado pelo Contratante no ato da contratação.

1.2. O escopo de funcionalidades, categorias, período histórico de dados e demais características de cada Plano são os descritos na página de contratação no momento do aceite, os quais passam a integrar este Termo por referência.

1.3. Este Termo aplica-se exclusivamente às contratações realizadas por autoatendimento dos planos Basic e Professional. Contratações dos planos Scale e Enterprise, negociadas de forma assistida, seguem regidas por contrato específico firmado entre as Partes.

2.1. Ao marcar a caixa de confirmação "Li e aceito o Termo de Aceite" e concluir a contratação com a inserção dos dados de pagamento, o Contratante manifesta, de forma livre, expressa e informada, sua concordância integral com este Termo, dispensando-se assinatura física ou eletrônica formal.

2.2. A Contratada armazenará registro do aceite (data, hora, endereço IP, e-mail e versão do Termo aceita), o qual constitui prova válida e suficiente da manifestação de vontade do Contratante para todos os fins de direito, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

2.3. O Contratante declara ser plenamente capaz e possuir poderes para vincular a pessoa física ou jurídica em nome da qual realiza a contratação.

3.1. O Contratante pagará à Contratada o valor correspondente ao Plano escolhido ("Preço"), conforme exibido na tela de contratação no momento do aceite.

3.2. O pagamento será processado exclusivamente por cartão de crédito, mediante cobrança recorrente automática mensal, a partir da data do aceite e a cada ciclo mensal subsequente, sem necessidade de novo aceite ou autorização a cada cobrança.

3.3. O Contratante autoriza, desde já, a Contratada e/ou sua processadora de pagamentos a realizar as cobranças recorrentes descritas nesta Cláusula no cartão de crédito informado, bem como em cartão substituto que venha a ser cadastrado pelo Contratante.

3.4. O Preço poderá ser alterado pela Contratada a qualquer momento, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação na Plataforma. Caso o Contratante não concorde com a alteração, poderá cancelar o Plano sem multa antes da data de vigência do novo valor, nos termos da Cláusula 5.

3.5. Alterações de plano (upgrade ou downgrade entre Basic e Professional) poderão ser realizadas pelo Contratante diretamente na Plataforma, passando a valer a partir do ciclo de cobrança seguinte, salvo disposição diversa informada no momento da alteração.

3.6. Para contratações realizadas até 31/10/2026, não haverá cobrança pelo período entre a data do aceite e 01/11/2026; a primeira cobrança recorrente ocorrerá nessa data, seguindo-se os ciclos mensais subsequentes conforme a Cláusula 3.2.

4.1. Caso a cobrança do cartão de crédito informado seja recusada ou não seja concluída com sucesso, a Contratada realizará novas tentativas de cobrança em até 3 (três) e em até 5 (cinco) dias corridos contados da tentativa original, comunicando o Contratante por e-mail a cada nova tentativa.

4.2. Não sendo a cobrança concluída com sucesso até a tentativa realizada no 5º (quinto) dia, o acesso do Contratante à Plataforma será suspenso, sem incidência de juros, multa ou correção monetária sobre o valor não cobrado.

4.3. Durante o período de suspensão, o Contratante poderá, a qualquer momento, atualizar ou substituir o método de pagamento diretamente na Plataforma; uma vez regularizada a cobrança, o acesso à Plataforma será restabelecido automaticamente.

4.4. Persistindo a suspensão por mais de 30 (trinta) dias corridos sem a regularização do pagamento, a Contratada cancelará automaticamente o Plano, encerrando a contratação, independentemente de aviso adicional.

4.5. A suspensão e o cancelamento previstos nesta Cláusula não geram cobrança retroativa referente aos períodos em que o acesso esteve suspenso, tampouco direito a reembolso de valores anteriormente pagos pelo Contratante.

5.1. O Contratante poderá cancelar o Plano a qualquer momento, diretamente na Plataforma, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa, e sem incidência de multa.

5.2. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo mensal de cobrança em vigor na data da solicitação, permanecendo o Contratante com acesso à Plataforma até essa data.

5.3. Valores já pagos referentes ao ciclo em curso não serão restituídos, ainda que o cancelamento ocorra antes do término do ciclo.

5.4. A Contratada poderá cancelar este Termo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Contratante ou, imediatamente, em caso de descumprimento deste Termo pelo Contratante não sanado em até 10 (dez) dias contados de notificação nesse sentido.

5.5. O cancelamento decorrente de inadimplência prolongada segue o disposto na Cláusula 4; esta Cláusula 5 aplica-se ao cancelamento por iniciativa do Contratante ou da Contratada nas hipóteses acima.

6.1. Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o Contratante se obriga a: (i) fornecer dados de cadastro e de pagamento verdadeiros, completos e atualizados; (ii) zelar pela segurança do login e senha de acesso à Plataforma, respondendo pelo uso realizado por meio de suas credenciais; (iii) utilizar a Plataforma e os relatórios exclusivamente para uso interno próprio, sendo vedada a cessão, revenda, sublicenciamento ou disponibilização a terceiros, total ou parcial, gratuita ou onerosa; (iv) não realizar engenharia reversa, cópia, modificação ou redistribuição de softwares, tecnologia ou know-how da Contratada; (v) cumprir a Política de Privacidade da Contratada, disponível em https://www.confi.com.vc/politica-de-privacidade; e (vi) manter o acesso à Plataforma de uso pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login, senha ou token de acesso com terceiros não autorizados.

6.2. Constatado o compartilhamento de acesso em desacordo com o item (vi) acima, a Contratada poderá advertir o Contratante por e-mail. Persistindo o compartilhamento após a advertência, a Contratada poderá encerrar imediatamente a prestação dos Serviços, independentemente de aviso prévio adicional e sem reembolso dos valores já pagos.

7.1. A Contratada se obriga a: (i) disponibilizar a Plataforma conforme as funcionalidades do Plano contratado; (ii) envidar esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantir disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas; (iii) comunicar o Contratante sobre instabilidades relevantes; e (iv) adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas ao tratamento de dados realizado no âmbito deste Termo.

8.1. Os relatórios e conteúdos disponibilizados possuem natureza meramente informativa, consistindo em estimativas e análises de mercado construídas a partir de dados históricos e de terceiros, não constituindo garantia de resultado financeiro ou comercial, tampouco recomendação de investimento. Cabe ao Contratante validar as informações antes de utilizá-las em suas decisões.

8.2. A responsabilidade total e agregada da Contratada perante o Contratante, decorrente deste Termo, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou o dano, não respondendo a Contratada, em nenhuma hipótese, por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

9.1. A Plataforma, o produto objeto dos Serviços e a metodologia e tecnologia subjacentes são de propriedade exclusiva da Contratada. Este Termo não implica cessão, transferência ou licença de qualquer direito de propriedade intelectual da Contratada ao Contratante, além do direito de uso da Plataforma nos termos aqui previstos.

10.1. As Partes se obrigam a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas em razão deste Termo durante sua vigência e por 2 (dois) anos após o término.

10.2. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito deste Termo observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da Contratada, disponível em https://www.confi.com.vc/politica-de-privacidade, a qual o Contratante declara conhecer e aceitar.

11.1. A Contratada poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias ao Contratante, por e-mail ou notificação na Plataforma. A manutenção do uso da Plataforma após esse prazo implicará aceite da nova versão; em caso de discordância, o Contratante poderá cancelar o Plano sem multa, conforme Cláusula 5.

12.1. Todas as comunicações entre as Partes serão feitas por e-mail, aos endereços eletrônicos informados no cadastro do Contratante e pela Contratada em [e-mail de suporte a definir].

12.2. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. As Partes reconhecem a validade jurídica do aceite eletrônico manifestado nos termos da Cláusula 2, dispensando-se qualquer formalidade adicional de assinatura, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

12.4. Caso qualquer disposição deste Termo seja declarada nula ou inválida, tal nulidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.